Termos de Serviço e Uso

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar o sistema Aurora Cloud e seus respectivos módulos, você concorda expressamente com estes Termos de Serviço.

1. Concessão de Licença e Modelos de Acesso

A Aurora Cloud é um software fornecido no modelo SaaS (Software as a Service). Concedemos a você uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para usar nosso sistema.

• Período de Teste (Trial): Módulos adquiridos sob a modalidade "Teste Grátis" são válidos por 7 (sete) dias corridos. Após este período, o acesso será bloqueado automaticamente pelo sistema, sendo necessário efetivar o pagamento para reativação.
• Assinatura Mensal: A contratação definitiva garante acesso contínuo por 30 dias a partir da compensação do pagamento.

2. Regras de Integração de Mensageria (WhatsApp/Meta)

O uso dos módulos de comunicação omnicanal e disparo de notificações está estritamente subordinado às Políticas de Negócios e do WhatsApp da Meta Platforms, Inc. Você concorda em:

• Obter o consentimento ativo (opt-in) de seus clientes antes de enviar qualquer notificação ativa (faturas, contratos, links de pagamento).
• Não utilizar o sistema para envio de Spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdos que violem direitos de terceiros.
• A Aurora Cloud reserva-se o direito de suspender imediatamente a sua conta caso seja detectada violação das políticas da Meta ou acúmulo de denúncias/bloqueios pelos usuários finais.

3. Responsabilidades Fiscais e Financeiras

O sistema Aurora Cloud fornece integração via API para comunicação com bancos e Secretaria da Fazenda. No entanto, o usuário reconhece que:

• A configuração correta de certificados digitais (A1) e alíquotas fiscais no módulo Focus NFe é de inteira responsabilidade do cliente e de sua contabilidade.
• A Aurora Cloud não é uma instituição financeira e não se responsabiliza por atrasos no repasse de valores processados através das contas do Asaas ou Banco Inter integradas pelo cliente.

4. Disponibilidade (SLA) e Manutenção

Garantimos um esforço comercial razoável para manter o sistema online com um tempo de atividade (uptime) de 99.9%. Janelas de manutenção para atualizações da estrutura (ex: novas rotas da API ou atualizações do banco de dados) serão previamente comunicadas e, sempre que possível, realizadas em horários de menor tráfego.

5. Cancelamento e Encerramento

Você pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento. A exclusão definitiva da conta e do banco de dados isolado do seu tenant ocorrerá conforme nossas rotinas de expiração programada, não sendo efetuado reembolso de valores referentes a períodos já iniciados.

6. Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas ou conflitos serão resolvidos no foro da comarca sede da Aurora Cloud.